TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DO PORTAL DE NOTÍCIAS
Versão: 1.0 de 02-01-2025
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
1.1. Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do OLHO VIVO PARANÁ (“Portal”), disponível em www.olhovivoparana.com, por qualquer pessoa que navegue, acesse ou utilize as funcionalidades oferecidas (“Usuário”).
1.2. Ao acessar ou utilizar o Portal, o Usuário declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos, comprometendo-se a cumprir todas as suas disposições e a seguir eventuais políticas adicionais que venham a ser publicadas pelo Portal.
2. OBJETIVO DO PORTAL
2.1. O Portal tem como finalidade principal oferecer conteúdo jornalístico, notícias, artigos e demais informações de interesse público.
2.2. O Portal busca assegurar a veracidade das informações publicadas, contudo não se responsabiliza por eventuais divergências, imprecisões ou desatualizações dos conteúdos disponibilizados.
3. REGRAS DE USO
3.1. O Usuário compromete-se a utilizar o Portal em conformidade com a legislação brasileira, com a moral e com os bons costumes, abstendo-se de praticar qualquer ato que possa prejudicar, danificar, inutilizar ou sobrecarregar o Portal, ou ainda impedir a normal utilização por parte dos demais Usuários.
3.2. É proibida a utilização do Portal para promover atividades ilegais, violar direitos de terceiros, difamar, caluniar, injuriar, publicar conteúdo ofensivo ou discriminatório de qualquer natureza.
3.3. Caso o Portal ofereça a possibilidade de interação por meio de comentários, fóruns ou seções participativas, o Usuário compromete-se a manter conduta cordial e respeitosa, sendo o único responsável pelo conteúdo que vier a publicar.
4. CADASTRO E SEGURANÇA
4.1. Alguns recursos do Portal podem exigir o cadastro prévio do Usuário. Nesse caso, o Usuário declara que as informações fornecidas são verídicas, completas e atuais.
4.2. O Usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha, não devendo compartilhá-los com terceiros.
4.3. Em caso de suspeita de uso indevido ou acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deverá informar imediatamente à equipe do Portal.
5. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todos os elementos do Portal (textos, imagens, logotipos, marcas, áudios, vídeos, layouts, códigos-fonte e demais conteúdos) são de titularidade do Portal ou de terceiros que concederam autorização de uso, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual.
5.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou execução de qualquer conteúdo do Portal sem a prévia autorização por escrito do detentor dos direitos.
5.3. Qualquer uso não autorizado poderá acarretar a responsabilidade civil e/ou penal do infrator, conforme a legislação aplicável.
6. CONTEÚDO DE TERCEIROS
6.1. O Portal pode conter links ou acesso a sites de terceiros, cuja responsabilidade pelo conteúdo, políticas e práticas é exclusiva desses terceiros.
6.2. O Portal não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos decorrentes do uso de tais sites, sendo o Usuário o único responsável por verificar os termos e condições de uso de cada um.
7. RESPONSABILIDADES
7.1. O Portal empenha seus melhores esforços para manter as informações atualizadas e corretas, mas não garante a disponibilidade ininterrupta do serviço, nem se responsabiliza por eventuais falhas, erros ou interrupções.
7.2. O Portal não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos causados pela utilização das informações contidas ou disponibilizadas no Portal, sendo o Usuário inteiramente responsável pelo uso que faz dessas informações.
8. LIMITAÇÃO DE GARANTIAS
8.1. O Portal e seus conteúdos são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”. Não há qualquer garantia, expressa ou implícita, de que o Portal atenderá às necessidades do Usuário ou que será livre de falhas ou erros.
8.2. O Portal não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Portal.
9. INDENIZAÇÃO
9.1. O Usuário concorda em indenizar e isentar o Portal, seus administradores, sócios, empregados e colaboradores, de quaisquer reivindicações, perdas, custos ou despesas resultantes de sua utilização do Portal em desacordo com estes Termos ou da violação de direitos de terceiros.
10. MODIFICAÇÕES E SUSPENSÃO DO SERVIÇO
10.1. O Portal reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou encerrar suas atividades, bem como rever e atualizar estes Termos.
10.2. As alterações aos Termos entrarão em vigor na data de sua publicação no Portal, sendo responsabilidade do Usuário verificar regularmente o conteúdo deste documento. A continuação do uso do Portal após a alteração implica concordância com os novos Termos.
11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11.1. O tratamento de dados pessoais realizado pelo Portal segue as disposições da legislação brasileira aplicável (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), conforme detalhado na nossa Política de Privacidade disponível em www.exemplo.com.br/politica-de-privacidade.
11.2. Recomenda-se ao Usuário a leitura atenta da Política de Privacidade para compreender de que forma seus dados pessoais podem ser coletados, utilizados ou compartilhados.
12. TÉRMINO
12.1. Estes Termos permanecerão vigentes enquanto o Portal estiver em operação ou até que sejam atualizados, substituídos ou encerrados a critério do Portal.
12.2. A suspensão ou o encerramento de acesso ao Portal por parte do Usuário não prejudica eventuais obrigações ou responsabilidades que tenham surgido durante o período de vigência destes Termos.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Caso qualquer cláusula destes Termos seja declarada ilegal, nula ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.2. Qualquer tolerância ou omissão por parte do Portal em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, podendo o Portal exigir o cumprimento a qualquer momento.
14. LEI APLICÁVEL E FORO
14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.2. Qualquer disputa ou controvérsia oriunda destes Termos será processada no foro da comarca [indicar comarca], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. CONTATO
15.1. Para esclarecimentos, reclamações ou sugestões relativas a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail: [email protected]
15.2. O Portal envidará esforços para responder às solicitações dentro de prazo razoável.
Estes Termos e Condições de Uso foram atualizados pela última vez em 02/01/2025. A continuidade de uso dos serviços do Portal após a publicação de eventuais atualizações constitui aceitação das novas disposições.